GARANTIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

É a modalidade que garante o fiel cumprimento das obrigações que devem ser estabelecidas em contrato (contrato principal) e a apólice de seguro (contrato subsidiário), nas mais diferentes modalidades como: concorrências, execução de obras e projetos, fornecimento de bens, prestação de serviços, aduaneiro, judicial, administrativo e trabalhista.

Destinado a Órgão Públicos da administração direta e indireta, aos tribunais de justiça e empresas privadas, o seguro atende às exigências da Lei das Licitações 8.666/93, que obriga as empresas a depositar caução para participar de concorrência pública ou ainda, como forma de garantia na assinatura de um contrato.

A relação entre a seguradora e tomador rege-se por um terceiro contrato que não interfere nos direitos do Segurado. Normalmente seguram-se obrigações de fazer. As obrigações financeiras deverão merecer atenção cautelosa e aceitação de contra garantia mediante condições rigorosas.

VANTAGENS PARA O CONTRATADO (TOMADOR)

  • Custo mais baixo em relação as outras garantias, como carta de fiança e caução em dinheiro.
  • Não causa impacto negativo no balanço da empresa
  • Não reduz o capital de giro junto aos bancos.
  • Conta com a credibilidade de Seguradora de grande porte.

VANTAGENS PARA O SEGURADO

  • A seguradora passa a ser mediadora em eventuais atrasos no contrato.
  • A responsabilidade da análise do cadastro é transferida para a seguradora.
  • Certeza da execução do contrato.

 

GARANTIAS OFERECIDAS:

  • Garantia da concorrência.
    • Garante a assinatura do contrato no sucesso da concorrência pelo participante.
  • Garantia de Execução de Obras e projetos, Fornecimento de Bens e Serviços.
    • O contrato apresenta o seguro como garantia do cumprimento do contrato.
  • Adiamento de Pagamento.
    • Garante ao segurado a devolução do valor antecipado a título de adiantamento de recebíveis para viabilizar o cumprimento do objeto contratual.
  • Garantia de retenção de pagamento.
    • Há contratos que prevêem a retenção de parte do pagamento a ser feito, como forma de garantia até que o trabalho seja concluído. O seguro substitui essa caução, liberando integralmente o pagamento.
  • Garantia de perfeito funcionamento.
    • Garante ao segurado que as especificações de funcionamento constantes no contrato serão atendidas na sua totalidade.
  • Garantia Imobiliária.
    • Garante a conclusão da obra e a entrega da unidade de acordo com as especificações previstas em contrato, ou a devolução das prestações pagas caso seja constatada a impossibilidade de término da construção.
  • Garantia Aduaneiro.
    • Garante o pagamento pelo importador dos tributos devidos à Receita Federal, no caso:
      • Admissão Temporária: importação de bens que devem permanecer no país por um determinado prazo, com suspensão de tributos.
      • Trânsito Aduaneiro: transporte de mercadorias entre um local e outro, sob controle aduaneiro.
      • Drawback: importação de bens a serem exportados após beneficiamento ou ainda, destinados à fabricação, complementação ou acondicionamento de outro a ser exportado, e que por isso, tem o pagamento de impostos suspenso.
  • Garantia Judicial, Administrativo e Trabalhista
    • Substitui o depósito judicial nos mais variados tipos de ações, inclusive trabalhista e de contestação de tributos.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR O CADASTRO: **

  • Os três últimos balanços patrimoniais e demonstração contábeis.
  • Parecer de auditores independentes para todos os balanços ***
  • Último balancete) no caso de haver transcorrido mais de 6 meses de encerramento do último exercício).
  • Certidão do cartório distribuidor de protesto de títulos.
  • Cópia da(s) certidão(ões) do(s) cartório(s) distribuidor(es) de ação(ões) e execução(ões) civil(eis) – Autenticada(s).

** No caso de acionistas Pessoa Jurídica, os mesmos também deverão ser cadastrados, apresentando a documentação supracitada.
*** apenas para empresas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 3.000.000,00.

 

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Sobre a 5sseguros

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